Todas províncias com aterros sanitários até 2025

Luanda - As 18 províncias de Angola terão aterros sanitários até 2025, para melhor depósito e tratamento do lixo, com realce ao plástico - anunciou hoje o secretario de Estado do Ambiente, Joaquim Manuel., O aterro sanitário é um depositário final de resíduos, acessível depois de cumpridos os pressupostos da hierarquia de gestão de lixo, assentes na prevenção da produção, redução, reutilização, reciclagem e outras formas de valorização.

Em declarações à Angop, o secretário de Estado deu a conhecer que estão em construção aterros nas províncias do Huambo, Cabinda e Bengo, e nas demais províncias foram identificados os locais para sua criação, porém, condicionada a financiamentos que estão a ser processados.

Os custos elevados estão na base da construção de apenas um aterro por província – realçou Joaquim Manuel, apontando que a sua criação varia entre os 15 a 20 milhões de dólares, de acordo com a capacidade, dimensão e ainda da integração de serviços complementares anteriores à deposição final nesses locais.

Explicou que a construção desses locais torna-se caro com a integração de serviços como centros de triagem ou segregação, reciclagem e valorização quer energética quer biogás.

Segundo o responsável ambiental, a criação de aterros tem respaldo numa orientação do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Urbanos (PRESGRU), aprovado por Decreto presidencial n.º 196/12, de 30 de Agosto, que estabelece que cada uma das capitais das províncias do país deve ter estas infra-estruras até 2025.

O secretário de Estado abordou também a proposta de implementação das ecotaxas no país, para melhorar os indicadores de  desempenho social, ambiental e económico, reduzindo os encargos do estado no que concerne à limpeza pública e recolha de resíduos sólidos.

Afirmou ser uma forma de responsabilização directa dos agentes económicos "produtores e importadores" pelos eventuais danos provocados pela comercialização dos seus produtos, cujas embalagens não sejam reutilizáveis, promovendo a mudança de comportamentos e, em consequência, a introdução no mercado nacional de produtos em embalagens reutilizáveis (amigas do ambiente).

Para Joaquim Manuel, a institucionalização da ecotaxa não se traduz num imposto definitivo, mas temporário na medida em que forem alterando os hábitos dos agentes económicos em produzirem e importarem produtos em embalagens não reutilizáveis.

"Um dado importante é que as ecotaxas não deverão recair sobre os consumidores finais, daí a fortalecimento do sistema de fiscalização a ser montado" - referiu.  

Indicou medidas associadas à implementação das ecotaxas, tal como o incentivo à promoção da indústria de reciclagem e outras formas de valorização, gerando, à partida, postos de emprego e novas oportunidades de negócios (empregos verdes).

A 26 de Julho deste ano, foi apresentada publicamente em Luanda uma proposta de legislação para cobrar ecotaxas aos produtores e importadores de matérias não degradáveis em Angola, que variam entre os 0,25% aos 0,90% sobre o valor de produção ou importação de plásticos, pneus, baterias e pilhas.

Esta proposta foi apresentada pelo grupo técnico de apoio à sua aplicação e instituição, sob égide do Ministério do Ambiente, e sugere a cobrança de taxas de 0,25% sobre o valor de produção ou importação de embalagens plásticas, 0,70% para pilhas, 0,80% para pneus, 0,70% para eléctricos e electrónicos, 0,50% para óleos e 0,90% para veículos.

Na altura, o secretário de Estado para o Ambiente referira que em Angola as pessoas importam tudo quanto é mais barato e esses produtos trazem um grande problema no seu descarte.

Detalhara que em Luanda os plásticos vão todos para o aterro sanitário, mas nas províncias sem esta infra-estrutura são depositados directamente nas lixeiras, tornando-se num dos maiores problemas de saúde pública.